Tribunais de Justiça trabalham em diferentes estágios para volta ao atendimento presencial

Em função de sua dimensão territorial continental, o Brasil registra, em diferentes regiões, cenários distintos de progressão, enfrentamento e superação da crise sanitária resultante da pandemia de Covid-19. Os fundamentais esforços na área da saúde e a luta em defesa do bem estar dos enfermos e na proteção da sociedade têm na Justiça um de seus sustentáculos.

Por isso, o pleno funcionamento da Justiça é tão importante. Dentro dos contextos regionais os Tribunais de Justiça têm cronogramas, planejamentos e abordagens distintas para a retomada de seus atendimentos ao público. Alguns já iniciam o processo de retorno gradual e escalonado de seus servidores, enquanto outros ainda não definiram data para o fim do teletrabalho.

As diretrizes de retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário foram estabelecidas na Resolução 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 1º de julho. O texto determina que os presidentes dos tribunais, antes de autorizar o início da etapa preliminar de retomada do atendimento presencial “deverão consultar e se amparar em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Púbico, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública”.

O CNJ mantém ainda um sistema de consulta on-line com informações a respeito de prazos processuais nos âmbitos da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Tribunais estaduais. Confira abaixo o que cada tribunal de justiça já decidiu sobre a volta ao atendimento presencial e saiba em que passo a justiça estadual tem caminhado rumo ao retorno da normalidade.

Região Norte

Acre

Prorrogou regime de plantão extraordinário até 14 de agosto.

Amapá

Retomada gradual a partir de 3 de agosto.

Amazonas

Não há uma data definida para o retorno presencial, mas a intenção é que a volta seja feita de forma setorizada.

Pará

Desde o dia 1º de julho iniciou a primeira fase de retomada gradual do atendimento presencial com 50% de servidores e horário reduzido. As datas das próximas fases ainda não foram definidas.

Rondônia

Não há previsão para o retorno presencial das atividades.

Roraima

Retorno gradual das atividades em duas fases:

1a. etapa: 27 de julho – Audiências urgentes que não podem ser realizadas por vídeo.

2a. Etapa – 31 de agosto – Audiências não urgentes e que não possam ser realizadas por vídeo.

Serão mantidos, preferencialmente, o teletrabalho e a realização de audiências por videoconferência.

Tocantins

Retomada iniciada em 13 de julho com 25% dos servidores.

Região Nordeste

Alagoas

Previsto retorno gradual, atividades presenciais suspensas pelo menos até 26 de julho de 2020.

Bahia

Atendimento permanece suspenso até 31 de julho. Ainda não há definição de datas para retorno.

Ceará

Retomada gradual a partir do dia 28 de julho de 2020.

Maranhão

Volta gradual em três fases com horários de expediente distintos:

A primeira etapa se estenderá do dia 1º ao dia 31 de julho de 2020, das 8h às 12h.

A segunda etapa será do dia 3 ao dia 31 de agosto de 2020, das 8h às 13h.

A terceira etapa compreenderá o dia 1º ao dia 30 de setembro de 2020, das 8h às 14h.

Paraíba

Dentro do plano de retomada gradual, de 3 a 23 de agosto de 2020 começa a segunda fase, período em que os primeiros atendimentos presenciais serão realizados.

Pernambuco

Retomada prevista para 20 de julho de 2020.

Piauí

Volta gradual a partir do dia 10 de agosto de 2020.

Rio Grande do Norte

Retomada não prevista. O teletrabalho foi mantido até 31 de julho.

Sergipe

Retorno gradual dividido em três fases:

1ª fase: 03 de agosto

2ª fase: 24 de agosto

3ª fase: 14 de setembro

Região Centro-Oeste

Distrito Federal e Territórios

Não definiu data para o retorno do atendimento presencial ao público, mas já iniciou o processo gradual de retorno escalonado do trabalho dos servidores.

Goiás

O atendimento presencial começa a ser retomado gradualmente a partir de 1º de agosto.

Mato Grosso

Retomada gradual a partir de 27 de julho.

Mato Grosso do Sul

Prorrogou até o dia 2 de agosto o regime de plantão extraordinário.

Região Sudeste

Espírito Santo

O atendimento permanece suspenso até 31 de julho e não há data definida para retorno.

Minas Gerais

A partir de agosto serão feitos atendimentos agendados e peticionamentos na segunda instância. O retorno observará instruções de órgãos de saúde e será gradual.

Rio de Janeiro

O plano de retorno foi divido em quatro etapas. A terceira etapa começa em 27 de julho, com a prestação de alguns atendimentos, mas ainda não inclui a recepção ao público. A data para o início do atendimento ainda não foi definida.

São Paulo

O trabalho remoto está mantido até o dia 26 de julho. O retorno deverá ser escalonado.

Região Sul

Paraná

O funcionamento presencial aberto ao público permanecerá interrompido até o dia 15 de agosto.

Rio Grande do Sul

Retorno de 75 comarcas do total de 165 a partir do dia 15 de julho.

Santa Catarina

O atendimento ao público está suspenso até o dia 2 de agosto.

Por OAB Nacional