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Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do [...]
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a [...]
Projeto Garimpo identifica R$ 2 bi “esquecidos” em contas judiciais
Criado em fevereiro de 2019 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o Projeto Garimpo permitiu a [...]
TST: trabalhadora temporária pode ser dispensada mesmo durante gravidez
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9 o [...]
Em recuperação judicial, empresa não precisará efetuar depósito recursal
A isenção está prevista na Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da empresa de não efetuar o depósito [...]
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [...]
Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado
Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os [...]
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado de [...]
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu [...]
Juristas defendem a independência e ressaltam a importância da Justiça do Trabalho no mundo
O segundo dia do Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como foco as experiências de diversos países [...]
