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A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no [...]
A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau do [...]
Novas regras de portabilidade do salário definidas pelo CMN A partir desta segunda-feira, trabalhadores que quiserem transferir os valores recebidos em sua conta-salário para uma [...]