A partir de agosto deste ano, o Brasil entrará no seleto grupo de países que terá uma política de proteção de dados mais rigorosa. A vigência chega [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais [...]
Para o Google, Brasil tem legislação esparsa e normas protetivas, mas nada que se aproxime da envergadura do Projeto de Lei 53, que aguarda sanção presidencial [...]