Artigo e Notícias

Processos ‘aventureiros’ praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for [...]

A incidência de contribuição previdenciária está prevista no art. 22, I da Lei 8.213/91, in verbis: “Art. 22. A contribuição a cargo da [...]