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CLT: Supremo autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os ministros [...]
Férias proporcionais: Aprenda a fazer o cálculo do pagamento
Para muitos funcionários, as férias são o período mais desejado do ano: enfim, o descanso merecido. Para os empregadores, nem tanto, pois precisam antecipar pagamentos [...]
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e Administração de Serviços, de [...]
Férias Pagas Parcialmente Antes do Início Motiva Pagamento em Dobro
Na reclamação trabalhista, o empregado relatou que a empresa pagava antecipadamente apenas o terço constitucional A falta do pagamento integral das férias até [...]
Remarcação de Férias sem Autorização do Chefe Caracteriza Insubordinação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada por uma companhia imobiliária de Brasília a uma empregada [...]
Alerta: Férias Pagas com Cheque
O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado através de cheque, uma vez que esta forma de quitação não contraria lei [...]
O eSocial e as férias após licença maternidade
Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes, Férias É um direito de [...]
Mês de férias! Confira como fica direito ao descanso após Reforma Trabalhista
Devido as férias escolares, julho acabou se tornando o mês de férias para muitas pessoas. Devido as férias escolares, julho acabou se tornando o mês de [...]
TRT DEVE EXAMINAR SE FÉRIAS DE INDUSTRIÁRIO FORAM FRACIONADAS DEVIDO A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
A Oitava Turma do TST determinou que o TRT da 4ª Região (RS) examine se o fracionamento das férias de um industriário foi justificado por alguma situação [...]
Empregado Doméstico que Permanece na Residência do Empregador Durante as Férias
De acordo com o § 5º da Lei Complementar 150/2015, é lícito ao empregado doméstico, que reside no local de trabalho, nele permanecer durante as férias. A lei [...]
