Diante do crescimento da empresa ou de situações específicas, pode ser necessário saber como mudar de MEI para EIRELI para garantir a regularidade do negócio. [...]
Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais [...]
A votação da reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas medidas provisórias, que perderam a validade por não terem sido votadas no prazo de 120 [...]
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 876/2019 apresenta na quarta-feira (15) o plano de trabalho da proposição, que permite o registro automático de [...]
Conforme decisão da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de os juízes serem titulares de Empresa Individual de Responsabilidade [...]
Sebrae trabalha pela aprovação da Empresa Simples de Crédito que, agora, segue para sanção presidencial O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira [...]
Emissão automática de CNPJ beneficiará 96% dos pedidos Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Publicada ontem [...]
O objetivo da proposta é tornar a categoria mais acessível O Senado aprovou, no início de novembro, o PLS 10/2018, projeto que tem como finalidade desburocratizar o processo [...]
Com a modernização na legislação empresarial no Brasil, empreendedores possuem cada vez mais novas possibilidades para formalizar seus negócios ISS, ISQN, PIS, [...]
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de [...]