Artigo e Notícias

Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem na Justiça sobre a possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda [...]

De acordo com o PLP 139/2019, qualquer medida que “onere” contribuintes deve ser previamente expressa em lei A Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PLP 139/2019) que [...]

O objetivo é apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb. A Receita [...]

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2). O contribuinte [...]

Projeto de Lei Complementar estabelece normas gerais sobre direitos e garantias válidos para o contribuinte na relação com o fisco. O deputado Heuler Cruvinel (PP-GO) [...]

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer [...]

Por não haver uma limitação constitucional de “confisco”, é cabível a discussão das punições impostas aos contribuintes, [...]

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Essa é uma pergunta que todos já se fizeram ao menos uma vez na vida. O cumprimento das obrigações e [...]

O governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões na segunda etapa do programa, mas o Ministério do Planejamento reduziu a estimativa para R$ 2,85 bilhões A segunda etapa do [...]

A EFD Reinf não é mais uma obrigação que está só no papel. Com a vinda da IN 1.701/17 sistematizando as empresas obrigadas a entrega, e com a recente [...]