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CLT: Supremo autoriza contribuição previdenciária sobre terço de férias
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os ministros [...]
eSocial: Envio antecipado de desligamentos de março está bloqueado
Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão [...]
eSocial: Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de [...]
STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os [...]
Está mudando a EFD-Reinf, conheça as alterações.
Nesta semana tivemos muitas novidades relacionadas a EFD-Reinf. Se observarmos o portal da EFD-Reinf no sítio do Sped, a primeira grande notícia que nos deparamos é com o [...]
Qual o Valor a Recolher do INSS 13º Salário para os Optantes pela CPRB?
A CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011 e substitui parte da [...]
Veja Como Ficou a Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores Intermitentes
A nova modalidade de contrato de trabalho intermitente, criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), trouxe uma grande flexibilização da jornada de trabalho. A nova [...]
Contribuição Previdenciária sobre a Folha – Atenção para as Não Incidências
Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de [...]
Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio Foi publicada hoje no [...]
Receita se manifesta em relação a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, A Receita Federal por meio da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, publicada no DOU de 27/03/2017, seção 1, [...]
