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Auxílio Alimentação não Integra a Base de Cálculo das Contribuições Sociais Previdenciárias

Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019. Uma polêmica foi gerada [...]

Auxílio-alimentação Não Pode Ter Valor Diferente Para Aprendizes e Efetivos

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]

Comissão aprova auxílio-alimentação para empregados de condomínio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber [...]