Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (14), a Medida Provisória n.º 876, que altera a Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o [...]
Trata-se de mais uma medida com o intuito de desburocratizar e tornar os serviços públicos mais ágeis. Publicada dia 9 de outubro, a lei 13.726/18, que prevê a dispensa [...]