STJ lança o programa de TV “Quer saber?” para sanar dúvidas sobre termos jurídicos

Marketing de Emboscada, Princípio da Fraternidade, Princípio da Não Surpresa. São tantos termos usados nos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal criou o programa Quer saber?” para falar sobre eles.

A linguagem é simples e voltada para as redes sociais. Ministros do STJ, advogados, promotores, defensores, juízes e outros operadores do direito explicam os significados dos termos jurídicos.

A primeira edição é focada na questão dos inimputáveis. O programa lembra uma decisão recente da Corte que corre em segredo de justiça. Os ministros da Terceira Seção analisaram o caso de um homem considerado inimputável, acusado de cometer atentado violento ao pudor. No decorrer do processo, o Ministério Público apontou a referência explícita ao artigo 97 do Código Penal, pela internação do réu por conta do delito.

No julgamento, os ministros entenderam que o artigo não deve ser interpretado de forma literal. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, esclarece no programa: “…eles não têm consciência do que cometem; não merecem sanção. Eles não merecem pena; eles não merecem reprimenda. Eles merecem um tratamento e, às vezes, esse tratamento precisa consistir em seu isolamento social”.

Mas, quem são os inimputáveis? O que diz a lei sobre eles? Quais são as condicionantes? Quer saber? É só acessar os canais do tribunal no Facebook, no Twitter e no YouTube.

Clique aqui e assista à primeira edição.

Por STJ