Reforma tributária – entenda o que pode mudar

São as reformas que estão mexendo muito com a cabeça do contribuinte e contadores nesses últimos tempos. Reforma trabalhista, previdenciária e tributária assustam as pessoas, e nesse artigo vamos entender um pouco mais sobre a proposta da reforma tributária.

Dentre os temas da proposta está o fim da guerra fiscal, isso porque será extinto o atual ICMS e o ISS. Fora isso serão extintos também o IPI, IOF, PIS\Pasep, Cofins e salário educação.

A extinção destes impostos traria o nascimento de outros 3 novos, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o Imposto Seletivo, e a Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (algo semelhante a CPMF).

Com as normas atuais de tributação não temos um sistema tributário unificado, e ao ser fixado os novos impostos isso se tornaria uma realidade.

Por conta disso, os Estados estão se sentido prejudicados, uma vez que o ICMS costuma compor a maior fonte de receita de uma unidade federada, e perder os poderes para legislar sobre o ICMS faria com que os estados fossem prejudicados, pela visão dos mesmos.

O cenário ao ser analisado por especialistas indica que existe uma certa ansiedade por mudanças, e isso parte do próprio empresariado. Assim, se a reforma pelo menos simplificar o sistema tributário, já será um grande ganho, pois hoje é extremamente difícil para qualquer profissional, apurar os impostos com segurança, pois temos inúmeras regras tributárias para cada situação.

Outra reforma que divide opiniões, mas que faz parte de outro projeto é a alteração do PIS e Cofins, a ideia é que não exista mais o sistema cumulativo, e sim, somente o não cumulativo.

A reforma tributária não pode ser uma ferramenta que vai deixar ainda mais confuso e inseguro o nosso sistema tributário, e para impedir isso o governo tem de discutir o tema com todos os segmentos sociais envolvidos.

Alguns órgãos como a Fecomércio já estão se mobilizando sobre o tema, e pedindo que essa reforma vise a simplificação e redução de impostos. O sistema tributário brasileiro tem de ser reformado com cautela, sem esquecer a equidade tributária, a capacidade contributiva, e a eficácia tributária.

Entenda que o que vai mudar com a reforma tributária é a estrutura da legislação de impostos e é provável que essa reforma seja feita em fatias.

Inclusive essa proposta de mudanças na tributação apesar de estar mais em alta agora, já era pensada a muito tempo atrás, antes mesmo da crise econômica.

*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.