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Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida
Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada; parlamentares dizem que vão dobrar resistência da equipe econômica ao projeto
Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara, do projeto que cria um programa de parcelamento tributário, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.
Ele afirmou que o setor vai trabalhar para tentar votar a matéria na próxima semana.
“A imprensa deu pau e o governo ficou mais musculoso contra os pequenos empresários”, afirmou Mello à reportagem. Ele se referia à matéria veiculada nesta terça-feira (28/11) pelo jornal O Estado de S.Paulo mostrando que, pelos cálculos da equipe econômica, o programa de parcelamento vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 7,8 bilhões ao longo de 15 anos de duração do parcelamento.
O parlamentar catarinense criticou a equipe econômica por se posicionar contra o Refis. Segundo ele, a renúncia fiscal com programas de parcelamento para grandes empresas é maior. “Em dois anos, foram R$ 6,6 bilhões de renúncia para os grandes”, disse.
“Mas vamos resistir e tentar votar (o projeto) na próxima semana. São 600 mil empresas que, se não tiverem o Refis, não vão pagar o Simples e o governo não vai arrecadar”, acrescentou.
O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a votação não ocorrerá nesta semana, pois o texto final ainda não teria sido fechado. Ele disse que a área política do governo trabalha para aprovar a proposta.
“Ninguém desistiu. Vamos votar próxima semana”, declarou Ribeiro, que foi o responsável por negociar o teor do texto do projeto com o setor de micro e pequenas empresas.
A pedido do governo, o setor empresarial aceitou alterar o projeto para igualar as regras do Refis para micro e pequenas empresas àquelas que valeram no último Refis para grandes companhias, encerrado em 14 de novembro.
Segundo o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), para aderir ao Refis, as empresas que aderem ao Simples Nacional terão de pagar entrada e o saldo restante, com descontos menores do que o setor desejava.
Leite disse que o novo texto do projeto prevê que micro e pequenas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em cinco parcelas consecutivas.
O saldo após a entrada, por sua vez, poderá ser pago de três formas diferentes. À vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; ou parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente, e em 175 meses, de 50% e 25%.
O desconto nos encargos permanece em 100%. O prazo de adesão será de 90 dias após a promulgação da lei.
O relator disse que as mudanças nas regras foram impostas por Aguinaldo Ribeiro durante negociação com os parlamentares que estão à frente do setor e com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
“O governo quer que seja igual ao Refis dos grandes”, disse. Inicialmente, o setor queria poder parcelar a dívida em até 180 meses, sem pagamento de qualquer entrada.
A área econômica, porém, segue resistente ao projeto e trabalhando para que a proposta não seja aprovada.
Fonte: Diário do Comércio
