Redução de incentivos fiscais poderá bancar desoneração da folha salarial

Aos jornalistas, o presidente da Câmara disse acreditar que a reforma tributária possa ser votada até o final do ano em uma das duas casas do Legislativo. “As duas casas estão trabalhando. Se tudo der meio certo, uma casa vai votar. Mas nós estamos trabalhando para votar nas duas”, afirmou.

“Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível”, completou o deputado.

Maia voltou a ressaltar que uma reforma que só simplifique os impostos não irá reduzir a carga. E criticou a elevação das despesas públicas ao longo dos últimos anos e benefícios ao funcionalismo e a algumas categorias como a Advocacia Geral do União (AGU), que solicitam até 60 dias de férias por ano. “Todos nós pagamos essa conta.”

“Estamos conversando e espero que amanhã possamos conversar eu o ministro [da Economia] Paulo Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a gente organizar não só a pauta da tributária, mas a pauta da reforma administrativa e do pacto federativo. Não adianta resolver só o tema da tributária. As despesas públicas estão crescendo e, se a gente simplificar e não resolver o lado das despesas, daqui a pouco, a gente vai continuar aumentando dívidas ou criando novos impostos.”

Além da tributária, Rodrigo Maia também defendeu a realização de uma reforma administrativa e cobrou do Executivo o envio de uma proposta ao Congresso. “Temos que reestruturar as carreiras do funcionalismo. Não é possível que alguém com 9 anos de serviço público já alcance o teto salarial”, argumentou o deputado.

Visão do mercado

Para o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a discussão sobre a reforma está caminhando. “Mas falta esclarecer mais os temas para toda a sociedade. É preciso mostrar porque a proposta de reforma é a melhor [do que o atual sistema]”, comentou.

Lisboa lembrou que todas as principais economias já realizaram suas reformas e estabeleceram um sistema onde a cobrança dos impostos sobre bens e serviços é sempre feita no destino. “E não na origem, e com essa complexidade de regras fiscais”, respondeu.

Presente ao painel do encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP–RS) observou que a simplificação de regras e da burocracia é uma necessidade. “O E-Social – por exemplo – ninguém conseguia cumprir”, mencionou o deputado.

Já o parlamentar Alexis Fonteyne (Novo-SP) observou que há um contencioso tributário de mais de R$ 3 trilhões. “As empresas nem colocam mais esses valores em suas reservas, pois é impossível”, destacou.

Ele completou que o Brasil é o único grande País que não fez sua reforma tributária ainda, e que todos as demais economias adotam um IVA, o imposto sobre valor agregado. “Nenhum brasileiro sabe o quanto paga de imposto num par de sapatos”, afirmou.

Num discurso mais político, o líder e deputado federal do Novo-RS, Marcel Van Hatten, disse “que o grande inimigo do cidadão é o Estado. O cidadão se sente roubado pelo Estado e pelo burocrata que trabalha no Estado”, discursou o parlamentar ao público do evento.