Receita Federal: fiscalização de entidades financeiras começa a dar resultado

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disse hoje (19) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a receita dos dois tributos voltou a crescer nos últimos dois meses.

Desde junho, segundo Malaquias, o Fisco passou a fiscalizar as provisões de instituições financeiras para abater possíveis calotes e prejuízos em operações de crédito. De acordo com a Receita, os bancos poderiam estar usando essa brecha, permitida pela legislação, para reduzir os lucros e pagar menos IRPJ e CSLL.

Sem entrar em detalhes, o técnico da Receita informou que foram encontradas irregularidades. “As operações, em geral, consistiram na abordagem de contribuintes com desvio de arrecadação maior em relação ao esperado. Eles foram abordados e foram verificadas irregularidades. Quando a administração [tributária] chega mais próxima aos contribuintes, eles mudam o comportamento”, afirmou.

Segundo Malaquias, a fiscalização não abrangeu apenas entidades financeiras, mas todas as empresas que pagam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo lucro real, modalidade restrita a médias e grandes companhias. “As empresas têm sido fiscalizadas desde junho, mas o resultado apareceu nos maiores contribuintes”.

Reação

Após o Fisco intensificar as fiscalizações em relação ao pagamento de tributos por entidades financeiras, a arrecadação do IRPJ e da CSLL voltou a subir pelo segundo mês seguido. A receita dos dois tributos aumentou 3,1% acima da inflação no mês passado em relação a setembro de 2016. No acumulado de 2017, no entanto, registra queda de 9,47% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, diminuição de R$ 2,8 bilhões também descontada a inflação.

Apesar da inspeção nas empresas, Malaquias disse que a recuperação da economia influenciou, em parte, o aumento da arrecadação dos dois tributos. Isso porque parte do IRPJ e da CSLL pagas pelos bancos baseia-se em estimativas mensais de lucro. “As estimativas refletem as expectativas para o final do ano. As instituições financeiras mudaram um pouco de comportamento não apenas em razão da apuração tributária, mas por causa das perspectivas para os próximos meses”, disse.

Repatriação

Malaquias adiantou que a arrecadação federal em outubro deverá registrar queda em relação ao mesmo mês do ano passado por causa da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação. A primeira fase do programa, no ano passado, arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 45,1 bilhões entraram no caixa do governo apenas em outubro de 2016. Os dados só serão divulgados no fim de novembro.

De acordo com Malaquias, o impacto da repatriação, cujo desempenho não se repetiu neste ano, reduzirá o crescimento acumulado da arrecadação em 2017. No entanto, ele evitou especificar uma projeção, dizendo que a tarefa cabe ao Ministério do Planejamento, que, a cada dois meses, divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.