Proposta susta portaria que liberou trabalho aos domingos em seis setores econômicos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 427/19 susta a Portaria 604/19, do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Essa norma liberou a seis atividades econômicas o trabalho aos domingos e feriados.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Ainda que o texto não expresse a obrigatoriedade de trabalho aos domingos e feriados, mas sim uma autorização, é por demais óbvio que os trabalhadores ficarão sujeitos às conveniências do empregador, e não necessariamente do interesse público”, disse a autora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

“A medida pode trazer consequências drásticas para as categorias profissionais que atuam nesses setores, sacrificando os trabalhadores ao labor permanente em domingos e feriados, inviabilizando que a questão seja deliberada a partir do diálogo entre as partes”, continuou a parlamentar.

Portaria abrange as indústrias de extração de óleos vegetais e de biodiesel, as do vinho e de derivados de uva e as aeroespaciais. Envolve ainda o comércio em geral, os estabelecimentos destinados ao turismo e os serviços de manutenção aeroespacial. “São áreas que necessitam que haja trabalho independentemente do dia”, disse o secretário especial Rogério Marinho.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado Edição – Marcia Becker

Por Agência Câmara Notícias