Precisamos falar sobre burocracia e produtividade das empresas no Brasil

O termo “burocracia” é, quase imediatamente, associado à ideia de ineficiência ou demora. Ele nos remete, em geral, a algo incômodo – como, por exemplo, o excesso de papelada que precisamos providenciar quando desejamos abrir uma empresa. Entretanto, o sentido original da palavra, conforme caracterizado pelo sociólogo alemão Max Weber, sugere que a burocracia não é algo intrinsecamente ruim. Ela é apenas uma forma particular de se organizar as atividades, de modo que não haja espaço para preconceitos ou paternalismo: as regras são claras e devem ser cumpridas por agentes (burocratas) de forma objetiva. Nesse sentido, o que chamamos usualmente de burocracia é, na verdade, um conjunto de “disfunções burocráticas”.

As disfunções burocráticas impactam negativamente a vida de empresas e indivíduos. Particularmente no caso das empresas, a Endeavor Brasil lançou uma pesquisa em que realiza um diagnóstico sobre a burocracia no ambiente de negócios no país e propõe alguns caminhos para superar nossos desafios.

Por que esse tema é relevante?

PROCESSOS MAIS ÁGEIS, TRANSPARENTES, SIMPLES E EFICIENTES CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA, E ISSO GARANTE MAIORES NÍVEIS DE RENDA NO FUTURO.

De acordo com um estudo publicado por Cavalcanti, Magalhães e Tavares, em 2008, estima-se que se os procedimentos e atrasos fossem reduzidos à metade no Brasil, a renda per capita no longo prazo seria até 25% maior.

A pesquisa lançada pela Endeavor enfatiza três canais em que o excesso de burocracia pode impactar negativamente a produtividade do país. O primeiro deles diz respeito à abertura de novos negócios. Se as exigências burocráticas são elevadas e em excesso, elas podem se configurar como uma barreira à entrada de novas empresas no mercado.

Por exemplo, a Printi, empreendimento inovador de gráfica online, demorou 6 meses para consolidar a abertura da empresa, principalmente pelo alto número de processos e a dificuldade de acesso às informações necessárias para realizar a abertura – como comparação, abrir a empresa nos EUA foi rápido e eficiente, pois foi feito digitalmente e o CNPJ foi emitido uma hora após ser solicitado. Quando os custos de entrada são muito altos, há espaço para a manutenção de empresas improdutivas ou tecnologicamente atrasadas, o que contribui para o não crescimento da produtividade da economia como um todo.

O segundo canal que associa burocracia e redução da produtividade refere-se à operação da empresa. Os empreendedores e gestores no Brasil dedicam uma enorme quantidade de tempo (em torno de 2.000 horas por ano, segundo o Banco Mundial) apenas para lidar com questões burocráticas e com o pagamento de impostos.

Ao invés de focar na gestão e operação do seu negócio, empreendedores sofrem com a falta de informações e com a complexidade tributária (só o estado do Rio Grande do Sul realizou mais de 500 atualizações do ICMS nos últimos 4 anos). O resultado é que 39% de todas as empresas do país (2,5 milhões de empresas) operam com pelo menos uma pendência de pagamento de tributos federais ou no cumprimento de exigências desses órgãos, segundo levantamento realizado pela empresa de big data Neoway. Quando são consideradas as pendências com a Prefeitura, ironicamente, chega-se a 80% dos escritórios de advocacia e 88% dos escritórios de contabilidade no país – o tipo de ajuda profissional necessária para lidar com questões burocráticas das empresas – com irregularidades em 2017, de acordo com um levantamento realizado pelo IBRACEM.

Por fim, a burocracia também impacta a produtividade ao criar entraves ao fechamento das empresas. Mais de 3,5 milhões de CNPJs estão ativos na Receita Federal, mas têm baixa probabilidade de estarem efetivamente funcionando, segundo a Neoway. Dentro desse número estão todos os micro, pequenos e médios empresários que não conseguiram fechar sua empresa por alguma pendência com a Receita Federal ou com outro órgão da burocracia estadual ou municipal. Empresas que não “fecharam as portas” formalmente geram um custo de ineficiência para a economia. São recursos paralisados pela situação inconclusiva que poderiam ser realocados em formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já existente. O dinamismo do ciclo de vida das empresas gera ganhos de produtividade para a economia, sendo importante para a inovação.

Ao analisar os dados e conversar com diferentes stakeholders que sofrem influência da burocracia, os principais pontos de atenção e recomendações convergem para a necessidade de reduzir as disfunções burocráticas. A ideia por detrás disso é simples: o Estado deve facilitar – e não atrapalhar – os empreendedores. As disfunções burocráticas apenas atrapalham e causam ruídos na trajetória daqueles que buscam criar e sustentar seus negócios. E empreender já é, por si só, suficientemente desafiador.