Por reforma, governo ameaça alterar Supersimples e desoneração rural

O governo estuda adotar medidas de impacto para convencer a base aliada sobre a necessidade de votar a reforma da previdência. Entre elas, o aumento da taxação de profissionais liberais e a exclusão da contribuição previdenciária do Supersimples, além da elevação da alíquota do MEI – Microempreendedor Individual de 5% para 11% do salário mínimo e, ainda, o fim da desoneração da folha de pagamento para o setor rural.

“Se não botar para votar a reforma da Previdência, depois de concluída a votação da reforma política, eu tenho certeza de que medidas mais duras deverão ser adotadas, agora ou no futuro”, disse ao DCI o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) (foto), que preside a Comissão da Reforma da Previdência e é um dos expoentes da tropa de choque do governo no Congresso. Para ele, ainda não há clima para a retomada das negociações em torno da reforma da Previdência. “Não posso comentar quais medidas mais duras poderão ser adotadas, mas elas serão necessárias porque o pior será não alterar as regras da Previdência.”

Aviso aos aliados

A adoção de medidas de impacto para compensar a não votação da reforma da Previdência foram defendidas por representantes do governo na quinta-feira passada, dia 17, durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que foi aberta no Senado com o objetivo de investigar o rombo no setor apontado pelo governo. Na ocasião, o secretário nacional de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que, sem a reforma da Previdência, o governo terá de propor “medidas mais fortes” do que as já apresentadas pelo governo até o momento.

“Caso a reforma não venha a ser aprovada, em um futuro muito próximo, vai ser necessário o encaminhamento de uma outra proposta com medidas que sejam ainda mais fortes do que aquelas que nós propusemos”, declarou.

Na mesma audiência, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticou isenções e reduções previdenciárias. Rachid endereçou claramente as críticas, citando o setor rural, a exportação, os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas atendidos pelo Supersimples. De acordo com ele, mais de 30% da massa salarial está em setores beneficiados por essas desonerações.

Sem votos nem sintonia

Tanto Marun quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitem que o governo não tem os 308 votos necessários entre os 513 deputados para aprovar a reforma da Previdência, em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado. “Não tínhamos antes (votos) e continuamos não tendo, porém nada que não se resolva com diálogo e eventuais mudanças que não comprometam o ajuste fiscal e economia esperada”, comentou o peemedebista.

Outro líder governista ouvido pelo DCI disse que, antes de votar a reforma da Previdência, o governo precisa reorganizar a base aliada, tirando poder do PSDB, que tem membros contrários à permanência do partido no governo, mesmo com quatro ministérios. O racha tucano ficou evidente na votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva no caso do escândalo da JBS.

Currículo

A partir da substituição dos tucanos, sugeriu o parlamentar, na condição de não ter seu nome revelado, será possível discutir medidas compensatórias para os recuos na proposta da Previdência, que está pronta para ser votada em plenário. Um dos nomes cogitados nessa troca de tucanos por membros da base é o de Marun, para o Ministério das Cidades, hoje com Bruno Araújo. “Tenho um bom currículo, mas não é o pleito do PMDB”, disse Marun sobre a questão.

Líderes governistas defendem reservadamente que a reforma da Previdência deve ficar concentrada em regras de transição para o novo regime e nas idades mínimas para aposentadoria, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. “Agora, se é para a reforma ficar só na idade mínima é melhor não fazer”, disse Marun, em oposição.

O deputado defende ajustes pontuais no texto aprovado na comissão da reforma. “Não há críticas ao texto. O que existe é o incômodo de votar essa proposta, depois da derrota da denúncia contra o presidente Temer”, ponderou. Na quarta (16), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo retomou as negociações da reforma previdenciária. O governo trabalha no limite de seu Orçamento, disse Padilha, e era indispensável fazer a ampliação da meta fiscal, aumentando o rombo nas contas públicas de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.

Realismo fiscal

Um outro líder governista apontou que ainda não há uma avaliação realista sobre o comportamento da base aliada, principalmente porque há matérias econômicas importantes nas quais inexiste entendimentos entre os aliados e a equipe econômica.

Citou como exemplo a Medida Provisória 783, que trata da edição de novo programa de recuperação fiscal (Refis). Segundo essa fonte, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a propor à equipe econômica que o Refis só iria suavizar dívidas de até R$ 60 milhões com entrada de 5%, em vez dos R$ 150 milhões e dos 2,5% de entrada defendidos pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “A equipe econômica nem deu resposta”, comentou.