Parcela do ICMS na receita do País está em descompasso com a carga

A carga tributária brasileira avançou 14 pontos percentuais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 29 anos, porém a parcela do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) no total da arrecadação do País permaneceu igual.

É o que afirma o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Keidel Spada. Segundo ele, o peso dos impostos saltou de 21% do PIB em 1988, para 35% atualmente, mas com a participação do ICMS nesta carga estagnada em 7%.

Para Spada, esses números mostram que os benefícios fiscais concedidos pelos governos estaduais a empresas em todos esses anos não se converteram em desenvolvimento econômico. “Os estados estão perdendo espaço na arrecadação por conta da guerra fiscal”, destaca Spada.

“O Brasil não cresceu por causa das isenções, não atraiu mais investimento internacional, não gerou mais emprego. Pelo contrário, estamos perdendo competitividade e capacidade de investimento”, complementa ele, citando o exemplo do Rio de Janeiro, que passa pela pior crise financeira dentre as unidades da federação.

“Historicamente, o Rio de Janeiro concedeu muito benefício fiscal, porque havia muita receita de royalties de petróleo quando o barril estava em US$ 100. Com a crise, caiu para US$ 35, prejudicando a arrecadação do estado. Se o Rio não tivesse praticado tanta renúncia, talvez estivesse em uma situação mais cômoda”, ressalta o especialista.

Perspectiva ruim

O secretário-adjunto da Afresp José Roberto Soares Lobato pontua que o período de crise econômica até arrefeceu a política de isenções dos estados, mas que a aprovação da convalidação (perdão) dos benefícios fiscais, sancionada no início deste mês, tende a agravar o cenário de receitas.

Para Lobato, somente com o encaminhamento de uma reforma tributária articulada entre todos os setores envolvidos, como governos e entidades empresariais, será possível interromper essa deterioração.

Em processo de finalização, a proposta de reforma sugerida pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevista para ser votada neste semestre, prevê, por exemplo, a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Para Lobato, é possível que a reforma não seja aprovada até o final do mandato do presidente Michel Temer, devido à instabilidade política. Porém, ele afirma que a Afresp tem pautado este tema junto a entidades empresariais e associações de municípios para que o assunto permaneça sendo debatido e subsidie discussões durante o próximo ano, que tem período eleitoral.

“Este tema esbarra quase sempre no mesmo ponto. Logo após uma proposição, sempre se começa a fazer a conta de quem ganha e de quem perde, independentemente da qualidade da proposta”, comenta.

“Estamos tentando inverter isso. Ao invés de apresentarmos uma proposta fechada, queremos conversar com as entidades para saber quais os princípios que devem ser obedecidos em um sistema tributário”, acrescenta. “A ideia é tentar chegar em algum consenso”, conclui o especialista.

Impacto limitado

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais publicado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que as elevações de impostos, por outro lado, tiveram impacto positivo restrito em 2016.

A maioria dos estados implementou aumentos de alíquotas, especialmente no ICMS ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No entanto, somente nove deles colheram variações reais positivas na arrecadação: Alagoas, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraná, Tocantins, Roraima, Distrito Federal e Paraíba. À exceção do Distrito Federal, todos tiveram ganhos reais de receitas de transferências da União.

O balanço do Tesouro Nacional mostrou ainda que os recursos da repatriação acrescentaram R$ 8 bilhões às transferências obrigatórias constitucionais e foram a principal contribuição para a expansão de 14% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Considerando apenas os recursos ordinários, a elevação total do FPE teria sido de apenas 1%, abaixo da inflação média do período.