Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro

O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 a menos dos R$ 979, anunciado inicialmente para 1º de janeiro de 2018. Ainda segundo o Governo, a decisão de conceder um reajuste menor significará uma economia de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.

Com isso, a legislação determinará que o menor salário pago a um empregado doméstico no Brasil seja de R$ 969, valor que terá reflexo em fevereiro, quando o empregador doméstico paga o salário referente à folha de Janeiro.

Na hora da contratação de domésticas ainda existe, muita vezes, dúvidas quanto a se pagar o salário mínimo ou o piso regional. Os estados onde têm piso regional são – São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR).

O piso regional é o “salário mínimo de cada estado” e não pode ser menor que o salário mínimo. Depende de lei assinada pelos governadores. Para o empregador que paga acima do mínimo estabelecido, é opcional fazer o reajuste. Porém, nesses casos, a recomendação é que se aplique o índice de reajuste ao salário atual, com o novo valor sendo pago a partir de janeiro – e recebimento pelo trabalhador em fevereiro.

eSocial Doméstico

O novo salário mínimo também vai influenciar nos valores do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), também conhecido como Simples Doméstico, no qual são arrecadados todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico. O custo para o empregador é de 20% sobre os valores pagos ao doméstico.

Prós e Contras

O eSocial é um portal criado pelo governo para que empregadores façam o recolhimento das novas obrigações trabalhistas dos empregados domésticos. Trata-se de um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico, por meio de uma única guia de recolhimentos mensal.

O sistema divide opiniões. Há quem considere que representa um avanço e facilidade para o dia a dia. Contudo, há quem o considere ainda muito complexo e retrabalho.

Desde o começo, o eSocial passou por várias atualizações. Uma das mais recentes automatizou a rescisão de contratos, que até então exigia cálculos a mão de indenizações, férias e 13º salário. Porém, horas extras e adicionais noturnos, por exemplo, ainda precisam ser calculados manualmente.