Nova Previdência mantém tratamento especial a professores

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, secretário de Previdência falou sobre a importância da categoria

A Nova Previdência mantém o tratamento especial aos professores, tanto nas regras de transição quanto na regra definitiva para quem ingressar na carreira após a aprovação da proposta. É o que afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (29).

Para o secretário, é justo ter uma regra específica para os professores da educação básica, em função das dificuldades e exigências da profissão. Rolim lembrou a importância do professor e da educação como instrumento para melhorar a renda e a produtividade do país e, principalmente, para reduzir as desigualdades. “Nós reconhecemos a importância dos professores para o país. Em função disso, continuamos dando um tratamento diferenciado a eles”, afirmou.

Com a Nova Previdência, a idade mínima de aposentadoria para professores da educação básica com efetivo exercício das funções de magistério passará a ser de 60 anos, para homens e mulheres, nas redes pública e privada. Para os demais trabalhadores, a regra geral prevê idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). A Nova Previdência estabelece também que os professores deverão completar 30 anos de contribuição para se aposentar.

Professores que já estão no mercado de trabalho terão direito a regras de transição, podendo se aposentar antes dos 60 anos de idade, conforme o respectivo tempo de contribuição. Nas regras de transição, homens e mulheres recebem tratamento diferenciado. A educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Mais investimentos – Durante a audiência, Rolim explicou as premissas da proposta da Nova Previdência, destacando que as alíquotas de contribuição previdenciária serão maiores para quem ganha mais e menores para quem ganha menos.

Com as mudanças, a União terá mais recursos para investir em áreas prioritárias para a população, como educação e saúde. “Ao se fazer uma reforma previdenciária e evitar que a despesa com a Previdência se torne cada vez maior, vamos ter recursos para investir mais em saúde, educação, segurança e outras políticas que a população tanto espera”, disse o secretário.

Rolim citou estudo da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que analisa a diferença entre as regras previdenciárias de professores e demais trabalhadores em outros países. “Em grande parte dos países, não há diferença”, destacou.

Segundo o secretário, o estudo mostrou haver diferenças em pouco mais de 40% dos países, sendo que apenas na Croácia as regras previdenciárias dos professores fazem distinção de gênero. Na proposta da Nova Previdência, em análise na Câmara dos Deputados, não há diferença nos parâmetros de aposentadoria para homens e mulheres. “A nossa proposta para a regra definitiva está alinhada com o que existe em boa parte dos países do mundo para os professores”, assegurou Rolim.

A audiência foi presidida pela senadora Leila Barros (PSB-DF) e contou ainda com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, e da diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa Lima.

Por Daniel Hirschmann / Ministério da Economia Secretaria Especial de Previdência e Trabalho