Não entregou a declaração do IR 2019? Entregou e quer acompanhar a sua situação? Saiba como proceder

duviCerca de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 foram enviadas à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o período de 7 de março a 30 de abril. Porém, alguns contribuintes não conseguiram cumprir o prazo estipulado pela RFB. Como esse contribuinte pode regularizar a sua situação? E para quem entregou dentro da data indicada, como acompanhar o andamento da declaração?

O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador João Altair dos Santos, explica como fazer. Segundo ele, o contribuinte que quiser acompanhar de forma detalhada o processamento da declaração enviada terá que se cadastrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No portal, é possível identificar problemas que estejam presentes nos documentos ou contas prestadas, e fazer as correções necessárias antes de cair na malha fina.

João Altair também lembra que a Receita trouxe uma novidade em 2019. No dia seguinte após a entrega da declaração, já foi possível verificar se existia alguma pendência ou não. Durante o processo de revisão, João Altair aconselha o contribuinte. ‘’Se estiver tudo regular, é só o contribuinte aguardar. Agora, se for percebido alguma divergência nos documentos que embasaram a declaração e que essa irregularidade poderá causar um eventual lançamento suplementar, eu aconselho que ele faça a retificadora antes de ser notificado pela Receita. Aí o contribuinte poderá sanar a eventual irregularidade sem as penalidades de multas’’, explica o conselheiro.

Já para quem não fez a declaração, estará sujeito a uma multa de R$165,74, até o limite de 20% do imposto devido. Porém, João Altair alerta que se o contribuinte não tentar regularizar rapidamente, poderá sofrer penalidades ainda mais duras. ‘’Sugiro que o contribuinte que está obrigado a prestar contas e não entregou a declaração, a faça o mais rápido possível. É importante que ele tome essa iniciativa, porque a partir do momento que a Receita Federal detectar que ele estava obrigado e não o fez, poderá ser notificado pelo auto de infração, e a multa salta para 75% do imposto devido. Então,a minha sugestão é que se não fez a declaração, faça antes que a Receita o notifique a fazê-la.’’, finalizou João Altair.

*Luiz Henrique Monteiro – Estagiário sob supervisão do Decom

Por Portal CFC