Mobilização pela MP da Liberdade Econômica e pela reforma tributária

Foto: Sérgio Lima/AFP.

O Congresso Nacional começa a discutir, nos próximos dias, duas importantes pautas que impactam diretamente o setor terciário: a Medida Provisória (MP) n° 881/2019, MP da liberdade econômica, que trata da redução da burocracia para os pequenos negócios, entre outros temas; e a reforma tributária, que altera a estrutura de incentivos fiscais no Brasil, melhorando a competitividade e eficiência das empresas, aquecendo a economia do País.

Para tanto, presidentes estaduais das federações do comércio estiveram na Câmara dos Deputados sensibilizando os parlamentares quanto à necessidade da aprovação de ambas as matérias. O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Carlos Bohn, esteve com uma comitiva de dirigentes da Fecomércio-RS, da qual também é presidente, reforçando esse trabalho junto aos parlamentares.

Acompanhado dos vice-presidentes da federação, Leonardo Schreiner e Gilmar Bazanella, Bohn pediu apoio dos deputados para voto favorável ao Projeto de Lei de Conversão (PLV), da MP 881, proposto pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria. “Esse projeto traz avanços em relação ao texto inicial, com destaque para a garantia de liberdade das empresas abrirem aos domingos e feriados e o término do e-Social, que representa elevado custo de conformidade para as empresas”, argumentou o dirigente.

Outra pauta apresentada aos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS), Pedro Westphalen (PP-RS) e Daniel Trzeciak (PSDB-RS) foi a manifestação de apoio à Reforma Tributária, cuja defesa é pela alteração ampla na forma como as empresas brasileiras recolhem os tributos para que haja elevação da produtividade e, com isso, o crescimento potencial da economia.

A simplificação do sistema tributário brasileiro é uma das bandeiras defendidas pela CNC e que vai ao encontro de um dos pontos atualmente discutidos na proposta de Reforma. “A redução do número de tributos, a unificação de regras que regem cada tributo e a diminuição do volume de obrigações acessórias a serem cumpridas pelas empresas são meios necessários para corrigir boa parte do problema atual”, argumentou o vice-presidente Luiz Carlos Bohn.

Do Sul ao Nordeste

O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, também esteve na Câmara atuando pela aprovação da MP 881. Junto com representantes do setor farmacêutico, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, Queiroz se encontrou com os deputados Walter Alves (MDB-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Beto Rosado (PP-RJ), Sílvio Costa Filho (PRB-PE) e Benes Leocádio (PRB-RN) e Rafael Mota (PSB-RN). Participaram da reunião o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sicofase), Alex Garcez; o consultor jurídico da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), André Bedran.

Por CNC