Guedes cria grupo de especialistas para formular reforma tributária

Indicado para comandar a Receita Federal após a demissão de Marcos Cintra, o auditor-fiscal José Barroso Tostes Neto terá reforço para tocar a reforma tributária. O governo decidiu convidar para a equipe econômica um time de especialistas para elaborar a proposta do Executivo, ainda não apresentada ao Congresso. Segundo uma fonte, já está decidido que a advogada tributarista Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), coordenará a formulação do plano. Ela será nomeada assessora especial do Ministério da Economia.

O novo arranjo mostra uma mudança de estratégia na articulação da reforma tributária. Quando Cintra estava à frente da Receita, era responsável por gerir a instituição e formular a reforma, ao mesmo tempo. Essa dupla atribuição gerava insatisfação no corpo técnico, que o considerava uma espécie de “rainha da Inglaterra”. Desgastado por essa relação e marcado pela defesa de um imposto nos moldes da CPMF, acabou não se sustentando no cargo.

O novo time será responsável por arrematar uma proposta cujas diretrizes já estão definidas por Guedes. O governo vai propor ao Congresso a unificação de tributos federais, como IPI, PIS, Cofins e IOF. A partir dessa fusão, seria criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em paralelo, seria discutida a inclusão nesse sistema do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Esse modelo é chamado pelos técnicos de IVA dual. Ou seja, dois impostos seriam criados: um para unificar tributos federais, outro para os regionais. A estratégia é uma forma de evitar que o debate sobre divisão de recursos entre os entes federativos contamine o andamento da reforma. O primeiro passo deve ser a unificação do PIS e Cofins — duas contribuições que incidem sobre o faturamento. Essa fusão é mais simples e poderia ser feita até por projeto de lei.

Hoje, o Congresso analisa duas propostas de reforma tributária. O texto na Câmara dos Deputados prevê a fusão de cinco impostos (incluindo o ICMS e o ISS). O projeto é inspirado no trabalho do economista Bernard Appy, diretor do CCiF e colega de Vanessa, que agora estará no governo. No Senado, a ideia é unificar nove tributos. Na última quarta-feira, o relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs uma modificação para que a fusão siga o sistema de IVA dual defendido pelo governo.

O governo articula uma forma de encaminhar a proposta às duas Casas ao mesmo tempo. Para isso, sugere a formação de uma comissão mista, com deputados e senadores, que será responsável por construir um texto que seja consenso. Esse tipo de colegiado não é previsto pelo regimento na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) e, portanto, não poderia deliberar sobre as propostas. A ideia, no entanto, é que o grupo consiga agilizar os trabalhos para formar um texto conciliatório.

Tudo isso, no entanto, ficará para depois da aprovação da reforma da Previdência, que ainda é analisada no Senado. A orientação de Guedes é ter foco em cada uma das propostas.

Fonte: Época Negócios