Governo prepara mudanças em impostos para 2º semestre

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, disse nesta sexta-feira (30/06) que o governo avança na pauta que prevê mudanças pontuais na tributação.

Estão em discussão na Fazenda mudanças que visam simplificar e equilibrar as cobranças de ICMS e PIS/Cofins, bem como alterações na tributação de aplicações financeiras.

O mercado já espera há um tempo a divulgação de propostas e Guardia estimou que devem ficar prontas até o segundo semestre.

Apesar de falar sobre tributação, o secretário fez questão de reforçar que a prioridade do governo hoje é cortar gastos – e que a reforma da Previdência é vital dentro dessa estratégia.

Se a reforma não for aprovada ou passar apenas com a idade mínima, o aumento de impostos é inevitável. “Sem reforma ou com apenas idade mínima, esquece: vamos ser obrigados a aumentar impostos”, disse.

O secretário também reforçou a necessidade de rever subsídios, que foram ampliados de maneira desmedida nos últimos anos.

Citou em particular o Repetro, que oferece isenções no setor de óleo e gás. “É preciso revê-lo”, disse. Em uma breve análise sobre desoneração e subsídios, Guardia também citou a ampliação desproporcional do Simples. “O Simples já não é tão simples”, disse.

No entanto, o secretário deixou claro que o governo não pretende fazer mudanças na maioria das desonerações porque não há ambiente político e econômico neste momento, apesar de as renúncias impactarem fortemente o caixa do governo.

O caminho para contornar as renúncias, que passam de R$ 300 bilhões, tem sido não renovar os benefícios à medida que o prazo de vigência expira.

Segundo Guardia, discordâncias envolvendo PIS/Cofins respondem por cerca de 80% dos litígios no Carf, o Conselho Nacional de Política Fazendária, espécie de tribunal administrativo para divergências tributárias na esfera da Receita Federal.

A questão do ICMS já está em discussão com os governos estatuais e será um dos temas da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais dessa pasta.

Guardia lamentou o fato de a questão do ICMS não ter avançado durante as discussões do projeto de lei que trata do socorro aos Estados. Lá havia espaço para negociar melhor as mudanças e avançar rapidamente. “Perdemos uma oportunidade”, disse.

Guardia esteve em São Paulo para participar de um debate a respeito de tributação sobre lucros e dividendos. O evento foi promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Apesar de considerar o tema importante, ele reforçou que a linha do governo é outra: “Nossa prioridade é mexer na tributação sobre consumo”, disse.