Fim de benefício a títulos isentos de IR pode ser amplo

As discussões no governo que podem levar ao fim da família de títulos com isenção de imposto de renda ao investidor devem contar com uma regra transitória e podem ir além das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), alcançando outros instrumentos como certificados de crédito imobiliário e do agronegócio (CRI e CRA) e, possivelmente, até debêntures incentivadas, sinalizou João Albino Winkelmann, presidente do comitê de private banking da Anbima, entidade que representa o mercado de capitais e de investimentos.

“Há muita especulação e pouca visibilidade, vamos aguardar”, disse em teleconferência para comentar o resultado do setor de private banking no primeiro semestre, listando esses ativos de crédito como alvo potencial da reforma que o governo está delineando. “A gente acredita numa regra transitória. Por enquanto não se faz nada. É um período de [o governo] ouvir o mercado.” Enquanto não há nada oficial o executivo, que é também diretor do Bradesco, diz não saber se o fim da isenção preservará os estoques que estão nas mãos dos investidores.

Nos estudos entre Fazenda e Planejamento, a ideia de tributar para frente o volume já emitido é muito tentadora, diz uma fonte a par das conversas. Os rendimentos são calculados em bases anuais e a adição de receita chegaria num momento em que o quadro fiscal requer ajustes nada desprezíveis. Só em LCI, LCA, CRI e CRA, o estoque chegava a R$ 332,3 bilhões ao fim de julho, segundo dados compilados pelo Valor Data na base da Cetip. Em cinco anos, as vendas de debêntures incentivadas somaram pouco mais de R$ 25 bilhões.

Sob a hipótese de que seja aplicada uma alíquota de IR de 15% para LCA, LCI, CRA, CRI, debêntures incentivadas e fundos imobiliários a partir de 1º de janeiro de 2018, como chegou-se a cogitar, haveria um impacto positivo na arrecadação de R$ 6 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de André Senna Duarte, economista-chefe da Truxt Investimentos. “A atual meta fiscal de 2018 é desafiadora e, assim, trata-se de uma fonte de receita interessante para o governo que ao mesmo tempo promove maior isonomia com relação às demais opões de aplicações financeiras.”

O posicionamento formal da Anbima, conforme nota divulgada ontem, é que a entidade mantém conversas com o governo em relação a alguns pontos de mudança na tributação dos produtos de investimento. “O que está pautando nossa conversa é o que sempre temos destacado: precisamos buscar simplificação, coerência e simetria tributária nos investimentos para que sejam eliminadas distorções entre os produtos oferecidos no mercado. Também enfatizamos que é importante que as mudanças sejam gradativas, com regras claras de transição, preservando a segurança jurídica e a confiança dos investidores.”

A busca pela simplificação tributária é um pleito antigo da Anbima, que pede, por exemplo, o fim do come-cotas, o imposto semestral que incide sobre os fundos. E quando defende a simetria entre investimentos a entidade refere-se à diferença de tratamento hoje dada a quem aplica em fundos de investimentos que, em geral, seguem a tabela regressiva de imposto de renda, e os títulos de crédito privado com isenção tributária para a pessoa física.

Com a economia rateando e sem lastro para emissões novas, o saldo de LCI e LCA neste ano já caiu em R$ 8,8 bilhões e o de CRI, em 1,6 bilhão. Só o CRA é que apresentou evolução, com incremento de R$ 6,6 bilhões, em meio ao dinamismo do agronegócio.

Junto com o menor lastro para os papéis que asseguram benefício fiscal, a mudança nas regras das compromissadas com lastro em debêntures de leasing ampliou de maneira relevante a exposição dos investidores mais afortunados em fundos. Segundo Albino, o principal destino tem sido os multimercados e os planos de previdência.

No primeiro semestre, o volume aplicado nos fundos no private chegou a R$ 416 bilhões, um incremento de 48,7% em relação a junho de 2016. A previdência aberta atingiu R$ 85,5 bilhões, com alta de 10,2%. Em meio à queda da Selic, a alocação em ações, via fundos ou compras diretas, subiu 7,8%, para R$ 112,5 bilhões. Na contramão, os ativos de renda fixa encolheram 8,4% para R$ 272,2 bilhões.

A resolução n 4.527 do Banco Central (BC) estabeleceu, em setembro, que a partir de 1º de maio os bancos só fizessem novas operações de renda fixa com suas coligadas de leasing se tivessem seus estoques reduzidos a 50% do que tinham em agosto de 2016, e com o prazo limitado a um ano. Na virada de 2017 para 2018, as instituições já não poderão mais usar as compromissadas e esse instrumento tende a desaparecer gradualmente. O fechamento dessa brecha de funding barato para os bancos também vem inflando a captação via CDB, modalidade que neste ano atraiu R$ 89,7 bilhões em dinheiro até o fim de julho, segundo dados do Banco Central.

Independentemente do impacto de um eventual fim de benefício fiscal para títulos atualmente isentos, mesmo nas segmentações de varejo o investidor já se move para tomar um pouco mais de risco, diante do cenário de alívio monetário, disse José Rocha, presidente do comitê de varejo da Anbima.

De janeiro a junho, o estoque de LCI recuou de 8% para 7,6% no varejo, e de 12,3% para 10% na segmentação de alta renda. A fatia das LCA caiu de 3,2% para 2,2% no primeiro caso, e de 7,7% para 5,5% no segundo.

No mesmo intervalo, o dinheiro aplicado em fundos de renda fixa aumentou de uma proporção de 12,5% para 14,6% na base da pirâmide, e de 35,4% para 38,4% entre os clientes com mais recursos. A poupança, por sua vez, passou de 62,5% para 61,4% no varejo, e de 11% para 10,7% na alta renda.

“A queda de juros reforça um pouco a questão do apetite por risco. Isso faz com que o investidor comece a avançar para produtos mais arrojados e a poupança é claramente onde diminui”, disse.

Com a Selic em 9,25% e previsões que feche o ano em 7,5%, segundo o boletim Focus, Rocha chama atenção para o gatilho que mudará a regra de remuneração da poupança. Desde 2012, sempre que a taxa de referência fica em 8,5% ao ano ou abaixo disso, o rendimento da poupança passa a ser de 70% da Selic mais TR. Se cair mais um ponto na reunião de setembro, para 8,25%, essa condição já existirá. Neste ano, a caderneta registra resgates líquidos de quase R$ 10 bilhões, mas em junho e julho já houve um ingresso de R$ 8,4 bilhões, com os bancos refazendo seus colchões para financiar o crédito imobiliário.