Cobrança de IR no exterior reduziu desigualdade no Brasil; entenda

O programa de repatriação, criado para regularizar bens no exterior, apresentou um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. Segundo informações divulgadas pela Receita Federal no relatório da carga tributária de 2016, anunciado na última semana, a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado.

Considera-se que um sistema tributário regressivo resulte em aumento da desigualdade por onerar os mais pobres e preservar os mais ricos. Essa situação ocorre quando a tributação incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Quando uma mercadoria que custa R$ 5 paga 20% de imposto (R$ 1), por exemplo, essa quantia proporcionalmente pesa mais sobre quem ganha menos, pois quem recebe mais pagará o mesmo valor ao governo.

Segundo dados oficiais do Fisco, a tributação sobre bens e serviços, ligada ao consumo, caiu de 15,85% em 2015 para 15,35% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Em contrapartida, a tributação sobre a renda subiu de 5,88% para 6,47% na mesma comparação.

Proporcionalmente, a tributação sobre a renda onera os mais ricos e promove a igualdade. O levantamento da Receita indica que essa alta pode ser atribuída quase integralmente à cobrança de IR sobre os bens no exterior. “A categoria Renda [incidência da tributação sobre a renda] foi influenciada, principalmente, pelo RERCT [Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária] e pela arrecadação extraordinária de transferência de ativos entre empresas”, destacou o relatório do Fisco.

Em sua primeira etapa, de abril a outubro de 2016, a repatriação arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões em Imposto de Renda e em multas. Na ocasião, os contribuintes pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas.

A influência dos tributos progressivos na redução da desigualdade não se repetirá na carga tributária de 2017. Isso porque a segunda fase da repatriação, que cobrou 15% de IR e 20,25% de multa, teve baixa adesão e arrecadou R$ 1,61 bilhão, bem abaixo da expectativa inicial de R$ 13 bilhões. A Receita só divulgará os dados de 2017 no segundo semestre de 2018.