Aprovado plano de trabalho de comissão de MP que antecipa 13º a segurados do INSS

A comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 891/2019 aprovou na terça-feira (17) seu plano de trabalho. O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o texto e disse que o relatório final deve ser apresentado em outubro.

O plano de trabalho inclui uma única audiência pública com a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado.

A MP que será analisada determina que metade do 13º salário dos segurados e dependentes da Previdência Social será paga juntamente com os benefícios do mês de agosto todos os anos. A antecipação do pagamento já era feita, mas precisava ser confirmada anualmente pelo governo por meio de decretos.

O texto estabelece que o pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do 13º será depositada junto com a folha de pagamento.

A medida também estabelece que a análise dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS, cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 15 de junho de 2019, integrará o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

Presidida pelo senador Sergio Petecão (PSD-AC), a comissão é composta por 13 senadores e deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes, e já recebeu 20 emendas de parlamentares.

Por Agência Senado