Aprovada MP que acaba com incentivos ao setor petroquímico

A comissão mista que analisa o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer favorável à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 836/2018 acaba com a isenção para empresas petroquímicas do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno. Além disso, revoga o regime especial para importação de nafta e de outros produtos por essas companhias.

A medida gerará, segundo o governo, uma economia de R$ 170 milhões somente neste ano de 2018, além de R$ 737,39 milhões para 2019 e R$ 843,21 milhões para 2020. A MP é uma das três editadas pelo Executivo com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel concedido para dar fim à greve dos caminhoneiros, em maio.

Benefício para poucos

O relator na comissão mista, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), lembrou que, conforme dados da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), somente 25 empresas estão enquadradas no Reiq, evidenciando tratar-se de um benefício fiscal altamente concentrado.

“Diante da necessidade de editar medidas para compensar o subsídio ao óleo diesel, faz sentido revogar benefícios fiscais de impacto significativo e gozados por poucos contribuintes. Ao fim e ao cabo, está-se trocando uma política que beneficia poucas empresas (Reiq) por outra que atinge milhões de trabalhadores (subvenção ao óleo diesel)”, afirmou o parlamentar em seu voto.

Emendas

A proposta foi aprovada com duas emendas. Uma delas é do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) para dar igualdade de tratamento aos quadriciclos e triciclos em relação às motocicletas. Segundo o relator, a intenção é corrigir uma distorção pontual no sistema tributário, “com reduzidíssimo impacto orçamentário-financeiro”.

A outra emenda é do próprio relator, para reintroduzir, até 31 de dezembro de 2020, a indústria moveleira na chamada desoneração da folha de pagamentos. Ele alega que o segmento passa por gravíssima situação, tanto no mercado doméstico quanto no internacional.

“É o oitavo setor que mais emprega no País, com 283 mil postos de trabalho. Por um lado, a crise interna levou a uma notória redução da demanda. De outro, o direcionamento da produção para o mercado global sofre já há algum tempo com a instabilidade cambial. Caso o setor não seja contemplado com a medida, haverá um impacto considerável no aumento do valor da mão-de-obra, nos custos em geral e na perda de espaço no mercado internacional, colocando em risco a manutenção de empregos, dos empreendimentos e da geração de riquezas formadoras do PIB”, justificou.