Auditores fiscais pedem mudanças na tributação da renda e do patrimônio

Entidades de auditores fiscais insistiram em uma tributação maior dos mais ricos

Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada na quinta-feira (24), insistiram em uma tributação maior dos mais ricos nos debates da reforma. Até o momento, as propostas mais discutidas são as que buscam simplificar impostos sobre o consumo como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva afirmou que o país perde R$ 324 bilhões por ano em privilégios tributários com a ausência de tributação de lucros e dividendos, a falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e uma parcela de empresas do Simples que fatura mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Ele disse ainda que os brasileiros que ganham mais que 40 salários mínimos, ou R$ 41.800, pagam menos imposto que os demais. E esse grupo representaria apenas 0,35% da população.

Também o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Kleber Cabral, ressaltou a questão da renda e defendeu uma reestruturação da tributação sobre o patrimônio. Sobre a simplificação dos impostos sobre consumo, Cabral disse que a transição entre o velho e o novo sistema deve ser menor que os dez anos previstos na PEC 45/19. Isso porque a convivência dos dois sistemas elevará a complexidade para as empresas.

Para Kleber Cabral, é preciso também ter alíquotas diferenciadas para serviços de natureza pública como saúde e educação. Ele defendeu que o novo imposto seja separado para estados e União porque os estados precisam compensar perdas e ganhos com a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo.

“Esses problemas dos estados em relação à jurisdição, em relação a origem e destino, não existem no âmbito federal. Ou seja, se você cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nacional, você atrai a União, que tem aí mais ou menos um terço da arrecadação da tributação sobre consumo, para um conjunto de problemas que não é dela.”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) concordou com o aumento da progressividade da tributação. “Fica muito claro que nós não podemos fazer reforma tributária só para juntar imposto. É impressionante como a questão do imposto sobre a propriedade; e estou falando do ITBI, ITCMD, IPVA inclusive diferenciando carros e barcos; como isso muitas vezes passa ao largo. É importante a gente deixar isso para o Brasil consolidar.”

Mas o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a prioridade agora é destravar o crescimento econômico. “Mas é verdade, o sistema tributário brasileiro, do jeito que ele é complexo, ele concentra ainda mais. Mas ainda bem que a gente cria bilionários e ricos. Porque o duro é se ficasse multiplicando miseráveis como acontece em outros países que erram ainda mais no sistema tributário. Então nós temos que ter um sistema tributário que seja pró-produção”.

Nesta sexta-feira (25), a partir das 14h, a comissão ouvirá representantes da educação e da economia digital em audiência pública interativa remota.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Por Agência Câmara de Notícias