Empregadores domésticos devem perder a dedução do IR sobre pagamento do INSS do funcionário

Os empregadores domésticos não poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) as contribuições do INSS do salário do empregado doméstico. Atualmente, a dedução é temporária, e 2019 é o último ano em que seria possível, caso o Congresso não aprovasse novo prazo. A prorrogação do benefício estava prevista no projeto de lei 1.766/2019, mas a proposta não está agendada para votação no Congresso antes do recesso parlamentar. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. O limite de abatimento da contribuição patronal sobre a Previdência Social na declaração do IR 2019, ano-base 2018, foi de R$ 1.200,32.

Caso a proposta avançasse, o empregador teria por mais cinco anos o benefício da dedução no IR. O projeto do senador José Reguffe (Podemos) foi aprovado no Senado e encaminhado para Câmara, mas não foi pautada para votação este ano. A renúncia fiscal representaria quase R$ 388 milhões, considerando os empregados com carteira assinada.

De acordo com dados do eSocial, mais de 1,465 milhão de empregadores domésticos estão cadastrados no sistema e assinam a carteira de 1,560 milhão de trabalhadores. O Instituto Doméstica Legal estima que metade se beneficiava com a dedução de IR.

A Receita Federal permitia deduzir os gastos de apenas um funcionário doméstico por declaração. Se a família tiver mais de um empregado, é possível deduzir o pagamento com INSS deles se os membros da família entregarem declarações em separado.

O salário pago aos empregados não é dedutível e não precisa ser informado no IR, somente as contribuições à Previdência Social. Além disso, o contribuinte só poderia deduzir gastos de INSS com trabalhadores com carteira assinada. Despesas com diaristas e outros funcionários eventuais não eram elegíveis ser dedução no IR.

Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o fim da dedução de IR com os empregados domésticos pode representar um aumento na taxa de desemprego dos funcionários, pois o custo do empregador será maior.

— A dedução estimula a formalidade. Agora, ficou mais caro a despesa com os funcionários e os empregadores podem querer demitir com o fim do incentivo. Vamos tentar a aprovação no ano que vem para valer para o exercício de 2021 — avalia Avelino.

Fonte: Jornal Extra