Seguridade aprova isenção de tributos para tratamento de doenças raras

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que concede benefícios tributários para remédios utilizados no tratamento de doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”.

O texto aprovado (Projeto de Lei 2233/19, da deputada Rejane Dias (PT-PI)) isenta a receita de venda e a importação de medicamentos órfãos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também concede crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para empresas que industrializam ou importam o medicamento.

Relator na comissão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, explicou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define como rara a doença que atinge até 65 pessoas em cada 100 mil habitantes.

Segundo ele, essa condição de raridade acaba reduzindo a quantidade de estudos científicos relacionados a essas doenças, o que resulta em pouco interesse comercial na produção de remédios para tratá-las.

“Reduzir a carga tributária incidente sobre esses produtos pode levar à redução do preço final e, assim, ampliar o acesso. Os benefícios dessa redução podem ser colhidos não só pelos pacientes, mas também pelos grandes compradores de medicamentos, como o SUS, que poderá adquirir os produtos a preços mais baixos”, observa Padilha.

O texto aprovado determina ainda que o registro sanitário dos medicamentos órfãos, inclusive os importados, terá um processo simplificado, regulamentado pelo Poder Executivo. O registro de medicamentos no Brasil é concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Agência Câmara