Ministério do Trabalho divulga “Lista Suja” de empresas que já foram autuadas

Após toda a polêmica que envolveu as mudanças nas regras referentes ao enquadramento de situações análogas à escrava e quem as pratica, o Ministério do Trabalho divulgou o cadastro com os nomes dos empregadores que já submeteram ou submetem pessoas a trabalho escravo. A “Lista Suja” como é conhecida tem informações sobre 131 empregadores, podendo ser empresas ou prepostos que foram autuados em fiscalização.

A “ Lista Suja ” contém dados como: o endereço em que foram encontrados trabalhadores em situações degradantes, a data da ocorrência e autuações feitas pelos fiscais do Ministério do Trabalho desde o ano de 2010. Para conferir a lista com todos os envolvidos, basta clicar neste link.

A lista é divulgada após a decisão da Justiça do Trabalho do Distrito Federal da ação protocolada no ano passado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em que foi denunciado que o órgão não cumpria a ordem judicial de divulgação dos dados dos empregadores, que foram condenados administrativamente por infrações, sendo que o documento tem que ser atualizado a cada seis meses.

Vale ressaltar que, caso o Ministério do Trabalho deixasse de cumprir a medida, poderia ser punido com aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Disputa judicial

Uma portaria do Ministério do Trabalho foi publicada neste mês e elencou mudanças para o enquadramento de empresas em situações análogas a escrava. Uma das mudanças foi a divulgação dos nomes dos empregadores apenas com aprovação prévia a autorização do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira .

As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho . A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionais.

Na semana passada, uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade , que pedia a suspensão da portaria, foi acatada pela ministro do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber . A ministra afirmou que as mudanças ferem o que está escrito na Constituem e suspendem seus efeitos. Com a suspensão, o Ministério do Trabalho se viu obrigado em divulgar a “Lista Suja” do trabalho escravo.